Notícias

Está tramitando na Câmara um projeto de lei que obriga os bares e restaurantes a informarem a seus consumidores em locais de fácil visibilidade como (cartazes e cardápios)o teor etílico das bebidas.

O projeto de lei n° 6064/09 do deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), obriga bares, restaurantes, lanchonetes e similares a a informarem a seus consumidores em locais de fácil visibilidade como (cartazes e cardápios)o teor etílico das bebidas. Segundo o projeto o não cumprimento da mesma é encarado como uma infração sanitária e sujeitará o estabelecimento a sanções que estão no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).

Para o senador, o projeto visa garantir "o direito do consumidor de ser bem informado sobre os produtos a ele oferecido".